Na oportunidade, União, estados e municípios pactuaram uma nova portaria.
Na última reunião de 2024 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou os avanços do ano. Apesar dos desafios enfrentados, ela ressaltou que “mesmo com dificuldades”, o SUS se fortaleceu com conquistas como o Programa Mais Acesso a Especialistas e a melhora nos índices vacinais. Também foi comemorado o reconhecimento da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) pelas boas práticas no acolhimento de imigrantes, reforçando o papel do SUS como “ponte para a paz”.
O presidente do Conass, Fábio Baccheretti, afirmou que o ano foi de “consolidação da tripartite”, destacando o aumento de 30% nas cirurgias eletivas e a cooperação entre ministério, estados e municípios. A representante da Opas, Elisa Pietro, também comemorou o diálogo entre os entes federativos como essencial para fortalecer o SUS e a democracia no Brasil.
O presidente do Conasems, Hisham Hamida, parabenizou a gestão do Ministério da Saúde, especialmente pelo avanço nas cirurgias eletivas, e destacou a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios de 2025.
Pactuações
Durante a reunião, foram discutidas importantes pactuações, como:
- A minuta de portaria da Secretaria Executiva (SE) que estabelece regras procedimentais para o ressarcimento interfederativo referente a valores financeiros despendidos em ordens judiciais para o fornecimento de medicamentos. Swedenberger Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Saúde, destacou que a portaria é dinâmica e será adaptada conforme as necessidades do SUS.
- Alteração do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 2017, para regulamentar a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no SUS.
- Apresentação da proposta da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), reforçando a articulação entre inovação e acesso.
- Criação da Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais e atualizações na Política Nacional de Saúde Bucal.
Fábio Baccheretti considerou o diálogo entre os entes federativos essencial para alcançar esses marcos históricos.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações científicas e iniciativas para garantir o acesso à saúde no Brasil.