O projeto visa ampliar a influência de organizações que questionam a atuação da Conitec.
Nesta última terça-feira (18), o Senado aprovou um projeto que modifica a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), alterando a formação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incluir uma representante da sociedade civil.
O assento destinado ao representante da sociedade civil será rotativo, sendo ocupado por uma entidade de acordo com a área da saúde em discussão. O texto é de autoria da deputada Rosângela Moro (União Brasil – SP), e a troca de representantes ocorre conforme o tema a ser tratado, podendo até haver a substituição de representantes durante uma mesma reunião, dependendo da tecnologia discutida.
O projeto visa ampliar a influência de organizações que questionam a atuação da Conitec. O texto foi aprovado no Senado sem resistência, com Sérgio Moro (União Brasil – PR) defendendo a proposta como uma forma de garantir maior participação social, especialmente em doenças raras, que são uma das bandeiras da deputada.
A mudança gerou debate no Senado, quando outros senadores levantaram a questão de que seria necessário implementar outras alterações na Conitec para garantir maior tecnicidade ao comitê. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Fabiano Contarato (PT-ES) argumentaram que a proposta deveria ir além e garantir formas de evitar interferências políticas e ideológicas no processo.
Para algumas organizações, a proposta gerou desconfiança. O temor é que, em uma única reunião, possam ser discutidos vários temas, alguns dos quais não têm representação, além das dúvidas sobre a viabilidade do processo.
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