A discussão da criação da agência surgiu após o número crescente de judicialização de novas tecnologias.
Em entrevista ao CNN Talks na última semana, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, abordou a proposta de criar uma agência única de avaliação de tecnologias em saúde. Segundo o Ministro, a iniciativa deve partir do Poder Executivo, em seguida encaminhá-la ao Legislativo e desse modo conseguir uma reforma dos sistemas de saúde.
Os favoráveis à criação da agência argumentam que o objetivo do órgão seria unificar todos os processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), trazendo mais eficiência, celeridade, organização e independência, analisando a real necessidade da população. Com a criação da agência seria possível unir os trabalhos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).
Apesar da discussão não ser recente, reaparece em meio à crescente judicialização envolvendo tecnologias de alto custo que ainda não foram incorporadas formalmente ao sistema. O STF recebe uma alta demanda de casos de judicialização e cabe ao tribunal decidir de forma equilibrada o acesso à tecnologia, sem ferir o direito à saúde atrelado à sustentabilidade financeira do sistema de Saúde.
A criação de uma agência única de ATS é vista como uma medida que pode trazer mais eficiência aos processos de incorporação de novas tecnologias, promovendo um debate estruturado sobre o acesso a inovações no setor.
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