O projeto foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 977/22, que estabelece que as bulas e embalagens dos medicamentos contenham um aviso em evidência para estimular descarte adequadamente os medicamentos, está em análise na Câmara dos Deputados. A PL altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, que trata do rastreamento de medicamentos.
De acordo com o Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), autor da proposta, já é exigido que os fabricantes deem as informações corretas sobre o descarte de medicamentos digitalmente. No entanto, ele considera essa medida insuficiente e defende que essas orientações estejam também visíveis nas bulas e embalagens
O projeto já tramita em caráter conclusivo, porém ainda será analisado pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deverá ser aprovada na Câmara de Deputados e Senado.
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