A adesão voluntária aconteceu até 31/12/2024.
Os farmacêuticos de todo o Brasil têm que estar atentos as atualizações do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A ANVISA informa que o SNGPC segue funcionando normalmente, sendo obrigatório em 2025. A conclusão da fase final de testes aconteceu em 31/12/2024.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPC, monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país, particularmente os medicamentos sujeitos à Portaria 344/1998 (como os entorpecentes e os psicotrópicos) e os antimicrobianos.
A Agência recomenda que as farmácias utilizem os canais virtuais esclarecer eventuais dúvidas: pelo canal de atendimento Fale Conosco (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/formulario-eletronico) e consultando os materiais orientativos no site oficial da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/sngpc).
Entenda o contexto
Em outubro de 2024, a Anvisa divulgou o cronograma da última etapa de atualização de cadastros e convidou as farmácias privadas de todo o Brasil a participarem da fase de testes. Durante e após esse período de operações, a escrituração das movimentações devem mantida nos registros internos, conforme previsto na Resolução RDC 586/2022. Além disso, os prazos para guarda de documentos, estabelecidos pela Portaria SVS/MS 344/1998 e pela RDC 22/2014, continuam vigentes.
Materiais de apoio para auxiliarem os farmacêuticos
Para auxiliar os farmacêuticos, a Anvisa disponibilizou uma série de vídeos explicativos sobre o SNGPC, abordando os seguintes temas:
- O que é o SNGPC?
- Cadastro e credenciamento
- Funções do sistema.
- Dúvidas e perguntas frequentes.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações científicas e sobre o acesso à saúde no Brasil.