A plataforma atende ao padrão de formato html para a divulgação de atos normativos.
No início desta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma nova plataforma que reúne o conjunto de normas regulatórias e demais publicações do processo regulatório, chamada AnvisaLegis.
A plataforma, que foi lançada durante um webinar, tem o objetivo de atender às exigências do decreto 12.002, de 22 de abril de 2024, que estabelece o padrão de linguagem de marcação de hipertexto (formato html) para a divulgação de atos normativos.
O portal AnvisaLegis oferece inovações como a consulta às normas da Anvisa por áreas temáticas (alimentos, cosméticos, medicamentos, etc.), e também disponibiliza o acesso às consultas públicas abertas, guias, relatórios de análise de impacto regulatório, entre outras.
Em breve, a plataforma promete contar com uma ferramenta de assinatura para alertas por e-mail sobre novas publicações.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.