O seminário estava incluído na programação do Fonajus Itinerante, em Florianópolis- Santa Catarina, que ocorreu entre os dias 19 e 21 de março.
Na última semana aconteceu o seminário “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”, parte da 1ª edição 2025 do programa Fonajus Itinerante, em Santa Catarina. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Na oportunidade, a conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira de Lira, ressaltou que as decisões judiciais relacionadas à judicialização de procedimentos e medicamentos em saúde devem ser fundamentadas em embasamento científico.
Segundo Daiane, é imprescindível que a Justiça tenha adotado as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que juízes devem basear suas decisões na saúde em evidências científicas. A conselheira destacou que o alinhamento entre Justiça e ciência é fundamental diante da crescente judicialização da saúde, na qual o Judiciário tem sido chamado a decidir sobre questões complexas relacionadas à saúde.
Durante sua fala, a conselheira apresentou o Painel de Estatísticas do e-NatJus, que contém mais de 286,4 mil notas registradas no sistema. Em 2024, foram registradas 98.631 notas técnicas no sistema e-NatJus, representando um aumento de 40% em relação ao ano anterior. Até 2025, já foram solicitadas mais de 23 mil notas técnicas, somando um total de 138.057 notas do NatJus Nacional e 148.351 notas solicitadas nos estados e no DF. Entre os principais temas abordados nas notas técnicas estão o tratamento de autismo infantil, diabetes, câncer de mama e próstata, e fibromialgia.
No seminário, também foi discutido o e-NatJus 4.0, uma ferramenta aprimorada que reúne informações baseadas em evidências científicas para auxiliar juízes na tomada de decisões em processos de saúde. A nova versão irá criar uma base de dados unificada com informações técnicas de saúde divulgadas pelos órgãos reguladores de saúde. Uma das inovações é o uso da inteligência artificial, que recomendam os resultados recorrentes no banco de dados. O e-NatJus 4.0 está sendo desenvolvido pelo Hospital Israelita Albert Einstein em colaboração com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações científicas e sobre o acesso à saúde no Brasil.