A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inclui a planta na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira.
A Farmacopeia Brasileira irá reintegrar a Cannabis sativa, em sua nova edição que será publicada em dezembro de 2024. A planta havia sido removida em 1940. A deliberação foi aprovada pela Anvisa juntamente com a RDC Nº 940 de 14 de novembro de 2024, que aprova a 7ª edição da Farmacopeia Brasileira.
Desenvolvida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com o apoio de especialistas da Anvisa, tal cooperação pretende assegurar a qualidade dos produtos derivados da planta, sua segurança e eficácia; definindo padrões mínimos para uso da planta fêmea responsável por produzir flores ricas em canabinoides.
Segundo o Ministério da Saúde, a Farmacopeia Brasileira é o código oficial do farmacêutico no Brasil, responsável em regular os requisitos mínimos de qualidade para medicamentos, insumos farmacêuticos e artigos para saúde.
Embora a Cannabis tenha sido incluída nessa nova edição da Farmacopeia Brasileira, as regras sobre consumo e cultivo não foram modificadas no país. A Anvisa continua a supervisionar a importação de produtos derivados da planta. Há alguns dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu coordenar uma ação para regulamentar o plantio da maconha no Brasil, iniciativa que deve começar nos próximos meses.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.