A decisão foi divulgada no site oficial da Anvisa após a apresentação da “Resolução sobre Implantes Hormonais Não Aprovados” por sociedades médicas.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma Resolução (RE) com a suspensão da manipulação, da comercialização, da propaganda e do uso de implantes hormonais manipulados, também conhecidos como ‘chip da beleza’.
A decisão foi tomada após denúncias da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), juntamente com a AMB (Associação Médica Brasileira) e outras sociedades médicas. De acordo com o documento enviado à Anvisa e ao Ministério da Saúde, foram fornecidas evidências de complicações relacionadas à segurança dos implantes hormonais manipulados, as quais estão em desacordo com o item 2.3 do Anexo I – Boas Práticas de Manipulação em Farmácias da RDC 67 de 2007.
Quanto a sua composição, as complicações notificadas estão associadas ao uso de substâncias sem comprovação científica quanto à segurança e eficácia para essa finalidade. São exemplos a gestrinona, a testosterona e a oxandrolona, substâncias controladas que fazem parte da lista C5 (anabolizantes) da Portaria/SVS 344/1998.
Vale ressaltar que a medida não é válida para os implantes hormonais registrados pela Anvisa, No alerta, a Anvisa destaca os implantes hormonais que não foram submetidos à avaliação da Agência e têm sido manipulados por farmácias magistrais para fins estéticos, tratamento de fadiga ou cansaço e sintomas da menopausa.
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